Está prevista para 18 de fevereiro a entrega do relatório final da Medida Provisória 398/07 pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA).
Relator da MP que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa estatal mantenedora da TV Brasil, Pinheiro deve incorporar ao texto o veto à publicidade e o estabelecimento de fontes não-contingenciáveis ao orçamento da emissora pública. Segundo o parlamentar, estas e outras mudanças devem facilitar a aprovação da MP no Congresso Nacional.
“Vamos restringir bastante a publicidade na TV Brasil. O apoio cultural será permitido, mas não propaganda de produtos ou serviços. O governo ou a empresa que quiser se utilizar do apoio cultural terá apenas seu nome divulgado e nada mais”, contou Pinheiro.
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